A charmosa Búzios será palco para mais um encontro entre representantes das agências e secretarias municipais de meio ambiente do Rio de Janeiro nos dias 14 e 15 de abril.
Parceira da Masterplan, a Anamma RJ vai realizar seu 11º Encontro - "Novos Rumos das Políticas Municipais de Ambiente no Estado do Rio de Janeiro", com destaque para a participação dos municípios na política de licenciamento e na arrecadação da TCFA. Outros temas abordados pelos especialistas convidados serão os desafios para implementação dos planos municipais de resíduos, planos municipais da Mata Atlântica, pagamento por serviços ambientais e o marco regulatório do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
A diretoria do Anamma RJ é a responsável pela organização do evento, cuja presidência atual é do município de São João de Meriti. Para o presidente, Antonio Marcos Barreto, "o encontro entre gestores e secretários é um grande momento para discutirmos os caminhos que queremos propor".
O evento é gratuito e as inscrições já podem ser realizadas pelo email anamma.riodejaneiro@gmail.com.
"Estamos confiantes de que o ressurgimento da Anamma no Rio de Janeiro vem de encontro à necessidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente rever o papel dos governos locais como protagonista de muitas mudanças que estão por vir", completou Barreto.
Licenciamento em pauta no CONAMA
No nível federal, está em debate uma nova Resolução CONAMA, que foi proposta com o objetivo de substituir
Resoluções prévias sobre o licenciamento ambiental (01/86 e 237/97) e redefinir
as normas sobre as modalidades e estudos ambientais.
O texto em discussão considera as normas fixadas pela LC 140, de 2011,
estabelecendo parâmetros mais claros sobres as competências dos órgãos federal,
estaduais e municipais.
Para os municípios, é importante excluir as modalidades de
autolicenciamento (ou licenciamento ambiental declaratório), por não
contemplarem a prévia análise dos setores técnicos de meio ambiente.
A Anamma Nacional enviou suas contribuições a partir de discussões entre seus
representantes de várias partes do Brasil em eventos organizados recentemente
pela diretoria nacional.
Na carta de contribuições, a entidade sublinha a necessidade de fortalecer
o papel dos municípios nos processos de licenciamento ambiental com o
resgate do exame técnico e de aspectos urbanísticos, contemplando não
apenas o uso do solo, mas também o plano diretor de cada cidade.
Outro ponto defendido pelos municípios é a definição das
atividades de impacto ambiental local e estudos ambientais por grupos: atividades
poluidoras, áreas verdes, infraestrutura, empreendimentos imobiliários e
movimentação de terra.
Os
trabalhos continuam até a primeira quinzena de março, bem como junto à
Câmara Técnica de Controle Ambiental e Pleno do CONAMA sobre esse importante
marco regulatório, no intuito de contribuir para um licenciamento ambiental que
valorize a gestão local.
Mais informações: www.anamma.org.br
